1. Introdução
1- Muito obrigado por consultar a nossa Política de Privacidade, na certeza de que estamos ao seu dispor para prestar quaisquer esclarecimentos e informações sobre os nossos serviços e sobre a proteção dos seus dados pessoais.
2- O CLIP respeita em absoluto a sua privacidade e os dados pessoais cujo tratamento nos confia, conduta esta que consideramos essencial e estruturante da nossa atividade enquanto organização responsável.
3- Cumprimos e fazemos cumprir a legislação de proteção de dados pessoais em vigor, nomeadamente o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679), adiante RGPD, e a Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto, que o executa na ordem jurídica portuguesa.
4- Estamos totalmente comprometidos em proteger a sua privacidade e os seus dados pessoais e, ao mesmo tempo, proporcionar-lhe a melhor experiência de utilização do nosso website, que pensámos e criámos para si.
2. Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais
1- Responsável pelo tratamento é, de acordo com o RGPD, artigo 4.º, ponto 7), “a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais”.
2- No contexto atrás definido, o CLIP - Colégio Luso Internacional do Porto S.A – NIPC n.º 503110175, com sede na Rua Vila Nova 1071-1199, 4100-506, Porto é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.
3. Recolha de dados pessoais
1- O utilizador pode aceder, navegar e utilizar este website sem fornecer qualquer informação pessoal.
2- No entanto, a utilização de determinadas ferramentas do site, nomeadamente o acesso à área reservada ou para efeitos de contacto implica a disponibilização de dados pessoais de identificação (nome) e de contacto (número de telefone, e-mail).
3- O CLIP não recolhe dados pessoais para efeitos de newsletter, uma vez que não existe newsletter.
4. Como atuamos
1- Esta política é o reflexo da forma como atuamos quando prestamos os nossos serviços e sempre que, de alguma forma, nos relacionamos consigo e tratamos os seus dados pessoais.
2- O acesso à informação pessoal cujo tratamento nos confia é efetuado apenas e só por quem está devidamente autorizado a proceder a esse tratamento.
3- A nossa preocupação com os seus dados pessoais é instituída by design e por defeito, isto é, ela está presente desde o início do nosso website, e, depois, na forma como prestamos os nossos serviços, como atuamos e em todas as iniciativas que venhamos a desenvolver, sendo os dados pessoais tratados numa base estritamente necessária e com um rigoroso controlo no acesso aos mesmos.
4- Procuramos, avaliamos e implementamos as mais adequadas soluções de proteção da informação pessoal, de caráter técnico e organizativo, numa ótica de melhoria contínua.
5- A formação de todos os nossos colaboradores CLIP, inicial e sucessiva, é perspetivada por nós como um fator essência de proteção de dados pessoais.
5. O que deve ter conhecimento
1- O acesso ao nosso website e a disponibilização dos seus dados pessoais implica e pressupõe que conheça o conteúdo desta política da nossa política de privacidade.
2- Aconselhamos a leitura atenta da nossa Política de Cookies, documento que encontrará no fim da página inicial do nosso website.
6. Conceitos de proteção de dados pessoais
1- Estes são alguns dos conceitos inerentes à proteção de dados pessoais:
- a) O que são “Dados Pessoais”? Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, sendo que é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
- b) O que se entende por “Tratamento”? Trata-se de uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
- c) Quem é o “Responsável pelo tratamento”? A pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da União ou de um Estado-Membro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos aplicáveis à sua nomeação podem ser previstos pelo direito da União ou de um Estado-Membro.
- d) O que é o “Consentimento”? O consentimento é dado por si, enquanto titular e quando legalmente aplicável, traduzindo uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e inequívoca, pela qual aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.
- e) O que é uma “Violação de dados pessoais”? Trata-se de uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.
7. Tratamento de dados
1- Os dados pessoais que tratamos são os adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário para efeito das finalidades do colégio.
2- As categorias e tipos de dados pessoais que tratamos, para efeito de podermos prestar os nossos serviços, são os seguintes:
a) Dados de identificação:
- i) nome
- ii) data de nascimento
- iii) dados do cartão de cidadão
- iv) nacionalidade
b) Dados de contacto:
- i) morada
- ii) número de telefone
- iii) e-mail
c) Dados de habilitações académicas:
- i) escolaridade
- ii) desempenho
- iii) profissão
- iv) entidade patronal
d) Dados fiscais:
- i) o número de identificação fiscal
- ii) morada de faturação
e) Dados especiais:
- i) saúde
- ii) certificado registo criminal
f) Dados de imagem:
- i) fotográfica
- ii) videográfica, incluindo ou não som
3- Os dados pessoais são tratados informaticamente e armazenados em bases de dados.
8. Tratamento de dados em regime de subcontratação
1- No âmbito da nossa atividade poderemos recorrer a subcontratantes que tratem os dados pessoais por nossa conta, conforme previsto no RGPD.
2- Sempre que tal suceda, adotamos o seguinte procedimento:
- a) Escolhemos criteriosamente os nossos subcontratados os quais avaliamos previamente, determinando previamente se evidenciam cumprir o RGPD e demais legislação aplicável, constituindo essa avaliação um auxiliar de escolha no processo de contratação, sendo este procedimento documentado.
- b) Verificamos, desta forma, se os mesmos apresentam garantias suficientes e adequadas de execução de medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os seus dados pessoais e que atuarão apenas e só de acordo com as nossas instruções, que serão documentadas.
- c) Celebramos, com os nossos subcontratados um contrato, por escrito, o qual reflete todas as exigências legais do artigo 28º do RGPD.
9. Transferências internacionais de dados pessoais
1- Por via de regra os seus dados serão sempre tratados dentro do Espaço Económico Europeu, sendo que escolhemos, se necessário e preferencialmente, prestadores que se encontram nesta geografia.
2- Caso comuniquemos os dados pessoais a países terceiros ou organizações internacionais, externos ao Espaço Económico Europeu, cumpriremos rigorosamente as disposições legais aplicáveis, não procedendo a transferências internacionais de dados pessoais para entidades que não ofereçam garantias de manutenção do nível de proteção exigido pelo RGPD sem as devidas salvaguardas jurídicas, nomeadamente recorrendo às cláusulas contratuais publicadas pela Comissão Europeia.
10. Finalidades do tratamento de dados pessoais
1- No que respeita às finalidades do tratamento, queremos que as conheça previamente e é por isso que elas são aqui informadas de modo explícito, sendo determinadas e legítimas, cumprindo-se o princípio da limitação das finalidades.
2- Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- a) para efeito da sua identificação enquanto utilizador do nosso website;
- b) para prestarmos serviços educativos e atividades extracurriculares;
- c) para comunicação de questões inerentes à atividade pedagógica;
- d) para organização de viagens, transporte escolar e intercâmbios;
- e) para efeitos de marketing (só com o seu consentimento ou de acordo com o nosso interesse legítimo, devidamente ponderado e justificado);
- f) para o informarmos de alterações às condições de prestação dos serviços contratados;
- g) para efeito de comunicações via plataformas relevantes para o percurso / vida escolar;
- h) para avaliar a satisfação dos nossos serviços;
- i) para organização do conselho de pais e de alunos;
- j) para gestão da biblioteca, de perdidos, achados e cacifos;
- k) para otimização da visita e a navegabilidade no nosso website;
- l) para gestão da relação contratual e sua execução;
- m) para efeito de faturação e cobrança;
- n) para efeito de eventos que realizemos e sua divulgação;
- o) para efeito de processos de recrutamento e seleção;
- p) para celebração do seguro escolar;
- q) para efeito do tratamento de imagem e vídeo;
- r) para efeitos de arquivo.
11. Tratamento dos seus dados pessoais para diferentes finalidades
1- É nossa firme intenção que esteja sempre devida e previamente informado, enquanto titular dos dados, sobre o tratamento que fazemos dos seus dados pessoais, de modo a poder exercer sobre eles, sem surpresas, um controlo real e efetivo.
2- Caso tenhamos a intenção de proceder ao tratamento posterior dos seus dados pessoais para finalidade que não seja alguma destas aqui informadas, tomaremos a iniciativa de o informar e prestaremos as informações necessárias, bem como quaisquer outras que, no contexto, sejam relevantes e adequadas, cultivando desta forma junto de si, um tratamento transparente e equitativo.
12. Base legal para o tratamento de dados pessoais
1- Consoante as circunstâncias, o tratamento dos seus dados pessoais pode ser realizado tendo como fundamento jurídico:
- a) necessidade do tratamento para efeitos de diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados ou execução do contrato no qual o titular seja parte;
- b) cumprimento de obrigações legais a que estamos sujeitos;
- c) o consentimento, o qual garantiremos que é dado por si de modo livre, específico, informado e inequívoco;
- d) os nossos interesses legítimos, sendo que asseguraremos que os mesmos não se sobrepõem aos seus interesses, direitos e liberdades, caso contrário não os invocaremos.
13. Conservação de dados pessoais
1- Seguimos a regra legal de que os dados devem ser conservados apenas pelo tempo necessário para as finalidades que motivaram o seu tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados ou anonimizados;
2- Note que existem requisitos legais que nos obrigam à conservação os dados por um período de tempo mínimo e, nestas circunstâncias, somos obrigados a respeitar esses prazos por todo o tempo que estiver legalmente previsto;
3- Se o tratamento for baseado no seu consentimento conservaremos os dados até que retire esse consentimento ou caso a finalidade que prosseguimos deixe de ter lugar;
14. Princípios do tratamento de dados
1- O tratamento de dados pessoais a que procede o CLIP norteia-se pelos seguintes princípios:
a) Licitude (artigo 5 n.º 1 a) do RGPD)
b) Lealdade/Transparência (artigo 5 n.º 1 a) do RGPD)
c) Especificação e limitação da finalidade (artigo 5 n.º 1 b) do RGPD)
d) Minimização de dados (artigo 5 n.º 1 c) do RGPD)
e) Exatidão dos dados (artigo 5 n.º 1 d) do RGPD)
f) Conservação dos dados pessoais (artigo 5 n.º 1 e) do RGPD)
g) Integridade e confidencialidade (artigo 5 n.º 1 f) do RGPD)
h) Responsabilidade (artigo 5 n.º 2 do RGPD)
15. Direitos dos titulares
1- Enquanto titular de dados pessoais assistem-lhe os seguintes direitos:
- Direito de acesso (artigo 15.º do RGPD)
- Direito de retificação (artigo 16.º do RGPD)
- Direito ao apagamento (artigo 17.º do RGPD)
- Direito de oposição (artigo 21.º do RGPD)
- Direito à limitação do tratamento (artigo 18.º do RGPD)
- Direito de portabilidade (artigo 20.º do RGPD)
- Direito de retirar o consentimento (artigo 7.º, n.º 3, do RGPD)
- Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (artigo 77.º do RGPD) — em Portugal, a CNPD (www.cnpd.pt)
- Direito de exigir uma indemnização e responsabilidade (artigo 82.º do RGPD)
- Direito de mandatar um organismo/organização/associação (artigo 80.º do RGPD)
- Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas (artigo 22.º do RGPD)
2- Para efeito do exercício destes direitos junto de nós, por favor consulte em baixo o ponto “Contactos”.
16. Prazos de resposta aos titulares dos dados
1- Respondemos aos seus pedidos a respeito do tratamento de dados pessoais com brevidade e de forma concisa, transparente, inteligível e de fácil acesso, utilizando uma linguagem clara e simples, e até um prazo de 30 dias de calendário (poderá ascender a 60 dias em caso de complexidade ou em função do número de pedidos).
2- As informações são prestadas por escrito ou por outros meios, incluindo, se for caso disso, por meios eletrónicos.
3- Caso nos solicite, a informação pode ser prestada oralmente, desde que a sua identidade seja devidamente comprovada, sendo que, na falta de identificação, poderemos recusar-nos, nos termos da lei, a prestar-lhe resposta.
17. Medidas de segurança
1- No CLIP adotámos medidas técnicas e organizativas adequadas a assegurar um nível de segurança que entendemos ser o adequado ao risco associado ao tratamento dos seus dados pessoais, tendo em atenção as medidas previstas no artigo 32º do RGPD.
2- Atenta a evolução tecnológica, que é permanente, revemos e melhoramos periodicamente as medidas implementadas, que garantem uma cada vez melhor e mais eficiente segurança, assegurando que os seus dados estão protegidos com base na melhor tecnologia possível, e tendo em consideração o risco.
3- Procuramos, deste modo, implementando e revendo periodicamente as medidas de segurança, garantir que a disponibilidade, autenticidade, integridade e confidencialidade dos seus dados estejam asseguradas, bem como visamos impedir a sua perda, alteração, tratamento ou acesso não autorizado e o seu uso indevido bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito que possa ter lugar.
4- Apostamos decisiva e regularmente na formação das nossas pessoas, assegurando que têm o conhecimento jurídico e técnico necessário sempre que lidam com a sua informação pessoal, promovendo o cumprimento das regras legais aplicáveis bem como as melhores práticas conhecidas, bem como dos procedimentos internos definidos e implementados.
18. Comunicação de dados
No âmbito dos serviços que prestamos a comunicação de dados é um requisito para podermos celebrar um contrato de serviço ou para lhe podermos enviar comunicações, sendo que a falta dessa informação constitui naturalmente obstáculo a essa celebração ou ao envio dessas comunicações.
19. Hiperligações para outros sites
1- O website do CLIP contém hiperligações para outros sites de interesse ou de parceiros e não se responsabiliza pela política de privacidade, política de cookies ou condições de utilização desses mesmos sites.
2- Ao aceder a outros sites recomendamos que consulte todas as informações e condições mencionadas anteriormente.
20. Informação sobre cookies
1- A Política de Cookies do CLIP pode ser consultada: [inserir link]
2- Caso tenha alguma dúvida quanto aos termos de funcionamento dos cookies utilizados pelo CLIP, poderá contactar-nos através do email: dpo@clip.pt
21. Encarregado da proteção de dados
1- O CLIP designou e comunicou à CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados, um Encarregado da Proteção de Dados, o qual cumpre as funções previstas no artigo 39º do RGPD.
2- Para efeito de comunicações com o Encarregado da Proteção de Dados sobre temas relacionados com proteção de dados pessoais deverão ser utilizados os contactos indicados no ponto seguinte.
22. Contactos
1- O Utilizador poderá contactar o CLIP sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável, através dos seguintes contactos:
- Telefone: +351 226 199 160
- E-mail: info@clip.pt (para questões de caráter geral)
- E-mail: dpo@clip.pt (para questões de proteção de dados pessoais)
- Morada: Rua Vila Nova 1071-1199, 4100-506, Porto
23. Revisão da Política de Privacidade
1- Por motivos diversos, sejam eles relacionados com questões legais ou tecnológicas, poderemos ter de alterar, sem aviso prévio, o conteúdo desta política de privacidade.
2- Se tal vier a suceder, e porque queremos que esteja permanentemente bem informado, faremos uma chamada de atenção no nosso website para quaisquer alterações, para que as possa consultar.
3- Após a informação da alteração e respetiva publicação, todos os utilizadores do nosso website ficam doravante vinculados aos novos termos sempre que navegarem no nosso website.
24. Aprovação da Política de Privacidade
1- A nossa política de privacidade foi aprovada pelo Conselho de Administração do CLIP.